FGV - 2022 - Disciplina: Direito Constitucional

FGV - João pretendia ingressar na política, concorrendo ao cargo de

João pretendia ingressar na política, concorrendo ao cargo de vereador no Município Beta, do qual sua esposa Maria era prefeita. Ao procurar orientação jurídica, foi informado, corretamente, que a Constituição da República de 1988 o impedia de concorrer ao cargo de vereador na mesma esfera territorial na qual o seu cônjuge exerce o mandato eletivo de prefeito.

Portanto, à luz da narrativa, João:

  1. está inelegível;

  2. teve sua cidadania ativa restringida;

  3. está com os direitos políticos suspensos;

  4. não preenche as condições de elegibilidade;

  5. perdeu momentaneamente os direitos políticos.


Resolução da questão

SÃO INELEGÍVEIS, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o 2º grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos 6 MESES anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.

Resolução adaptada de: QConcursos

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