FGV - 2022 - Disciplina: Direito Constitucional

FGV - Joana pretendia concorrer ao cargo eletivo de deputada estadual.

Joana pretendia concorrer ao cargo eletivo de deputada estadual. Ao reunir os documentos necessários, constatou que fora condenada, em sentença transitada em julgado, à sanção de suspensão dos direitos políticos por oito anos, pela prática de ato de improbidade administrativa.

Na medida em que o referido período de 8 (oito) anos ainda estava em curso, é correto afirmar que Joana

  1. pode concorrer ao cargo eletivo pretendido, desde que o faça em Estado diverso daquele em que foi proferida a sua condenação.

  2. pode concorrer ao cargo eletivo pretendido, já que a suspensão dos direitos políticos não acarretou a sua inelegibilidade.

  3. não pode concorrer ao cargo eletivo pretendido, já que os seus direitos políticos passivos foram suspensos, mas não há óbice a que vote nas eleições.

  4. não pode concorrer ao cargo eletivo pretendido ou mesmo votar na eleição, já que sua condição de cidadã foi suspensa em razão da referida condenação.

  5. pode concorrer ao cargo eletivo pretendido, salvo se a condenação expressamente a impediu de participar da representação popular, que é um direito fundamental.


Resolução da questão

A suspensão dos direitos políticos em lato senso abrange tanto a capacidade eleitoral PASSIVA e ATIVA. Assim, fica vedado o direito de votar e ser votado.

Resolução adaptada de: QConcursos

QRCode Wesley Rodrigues Conta Nubank
Doe para o Estuda por aqui

Apoie o criador do site (Wesley Rodrigues), com qualquer valor, para que mais conteúdo educacional gratuito e de qualidade continue sendo oferecido. Obrigado!

Quero apoiar


Encontre Mais Questões