Disciplina: Direito Constitucional 0 Curtidas

O denominado controle incidental de - CESGRANRIO 2015

O denominado controle incidental de constitucionalidade pode ser realizado por qualquer Juízo no sistema brasileiro.

Para que ocorra a intervenção do Supremo Tribunal Federal no tema, o meio adequado de veiculação do tema deve ser apresentado mediante

1. Embargos de Declaração

2. Embargos de Divergência

3. recurso especial

4. recurso extraordinário

5. recurso ordinário

Solução