Instituto AOCP - O poder constituinte produz normas constitucionais

Alternativa Correta: E) Ainda que exercido de forma ilegítima, o poder constituinte originário será sempre o criador de uma nova constituição que estabeleça uma nova ordem constitucional em um Estado.

A. O poder constituinte originário é soberano e está acima da vontade popular.
ERRADO. A ilimitabilidade do poder constituinte originário era discutida entre jusnaturalistas e positivistas. Mas, modernamente, prepondera uma terceira corrente: o poder constituinte originário é ilimitado somente em relação à ordem jurídica anterior, mas encontra limites na vontade social que o fez surgir (limite cultural) e nas normas de direito internacional (limite internacional).

B. O poder constituinte originário encontra-se no texto da própria Constituição que ele irá alterar.
ERRADO. O poder constituinte originário não reforma/ altera uma constituição, mas a desconstitui e constitui uma nova ordem. A alteração constitucional é feita pelo poder decorrente reformador.

C. Ao contrário do poder constituinte originário, o poder constituinte derivado é ilimitado e autônomo.
ERRADO. O poder constituinte decorrente é limitado aos postulados do poder constituinte originário.

D. A teoria do poder constituinte não está relacionada à legitimidade do poder, à soberania nacional e à soberania popular de um Estado.
ERRADO. A teoria do poder constituinte se relaciona diretamente com a ideia de poder, soberania nacional e popular.

E. Ainda que exercido de forma ilegítima, o poder constituinte originário será sempre o criador de uma nova constituição que estabeleça uma nova ordem constitucional em um Estado.
CERTO. O poder constituinte originário não guarda limites na ordem jurídica anterior, portanto, pode ser "ilegítimo". Afinal, não é vinculado às regras de alteração constitucional da antiga antiga ordem.

Resolução adaptada de: QConcursos

Banca Examinadora: Instituto AOCP

Ano da Prova: 2021

Assuntos: Poder Constituinte Originário

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