Disciplina: Direito Constitucional 0 Curtidas

INSTITUTO AOCP - Assinale a alternativa correta no que tange aos direi

Assinale a alternativa correta no que tange aos direitos e às garantias fundamentais.

1. É reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, asseguradas: a soberania dos veredictos e a publicidade das votações.

2. São gratuitas as ações de "habeas-corpus" e "habeas-data", e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania.

3. As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação mediata.

4. É vedada a participação dos trabalhadores e empregadores nos colegiados dos órgãos públicos em que seus interesses profissionais ou previdenciários sejam objeto de discussão e deliberação.

5. É opcional a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.

Solução