Disciplina: Direito Constitucional 0 Curtidas

INSTITUTO AOCP - Assinale a alternativa correta no que tange aos direi

Assinale a alternativa correta no que tange aos direitos e às garantias fundamentais.

  1. É reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, asseguradas: a soberania dos veredictos e a publicidade das votações.

  2. São gratuitas as ações de "habeas-corpus" e "habeas-data", e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania.

  3. As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação mediata.

  4. É vedada a participação dos trabalhadores e empregadores nos colegiados dos órgãos públicos em que seus interesses profissionais ou previdenciários sejam objeto de discussão e deliberação.

  5. É opcional a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.


Solução

Alternativa Correta: B

“Art. 5º, LXXVII, CF. São gratuitas as ações de habeas corpus e habeas data, e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania.”

Banca Examinadora: Instituto AOCP

Ano da Prova: 2022

Assuntos: Remédios Constitucionais

Vídeo Sugerido: YouTube

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