Disciplina: Direito Constitucional 0 Curtidas

O Supremo Tribunal Federal possui inúmeras - CESGRANRIO 2015

Atualizado em 29/03/2025

O Supremo Tribunal Federal possui inúmeras competências previstas na Constituição Federal,

Dentre as quais está a de dirimir conflito de competência entre

  1. Auditoria Militar e Vara Federal

  2. Juizado Especial e Tribunal Regional Federal

  3. Vara do Trabalho e Vara Estadual

  4. Tribunal de Justiça e Superior Tribunal de Justiça

  5. Tribunal Superior do Trabalho e Tribunal Superior Eleitoral


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