Disciplina: Direito Constitucional 0 Curtidas
A Constituição Federal do Brasil de 1988, ao - CESGRANRIO 2015
Atualizado em 28/03/2025
A Constituição Federal do Brasil de 1988, ao estabelecer que é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir impostos sobre o patrimônio, a renda ou os serviços, uns dos outros,
Está estabelecendo o princípio da
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uniformidade
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imunidade
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isenção
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remissão
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personalização
Solução
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