Disciplina: Direito Constitucional 0 Curtidas

Sr. X é Deputado Federal e, como uma das primeiras - CESGRANRIO 2015

Atualizado em 29/03/2025

Sr. X é Deputado Federal e, como uma das primeiras informações que recebe do Congresso, consta a de que desde a expedição do diploma, os Deputados Federais não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável.

Nesse caso, dentro de vinte e quatro horas, para que, pelo voto da maioria de seus membros resolva sobre a prisão, os autos serão remetidos à(o)

  1. Câmara dos Deputados

  2. Senado Federal

  3. Congresso Nacional

  4. Superior Tribunal de Justiça

  5. Supremo Tribunal Federal


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