Disciplina: Direito Penal 0 Curtidas

CESPE/CEBRASPE - Quanto à eficácia espacial da lei penal à luz do

Quanto à eficácia espacial da lei penal à luz do princípio da territorialidade, é correto afirmar que a lei penal só tem aplicação no

  1. Estado que a tenha determinado, independentemente da nacionalidade do agente e do bem jurídico tutelado.

  2. Estado que a tenha determinado, considerando-se, estritamente, a nacionalidade do sujeito ativo do delito.

  3. Estado que a tenha determinado, considerando-se, estritamente, o espaço geográfico delimitado por fronteiras.

  4. Estado que a tenha determinado, considerando-se, estritamente, o titular do bem jurídico tutelado.

  5. Estado que a tenha determinado, considerando-se, unicamente, a nacionalidade da vítima.


Solução

Alternativa Correta: A

A - questão quer saber sobre o princípio da territorialidade, que nada mais é do que a aplicação da lei brasileira em território brasileiro. Sendo assim, a única alternativa cabível é a A.

B - Estado que a tenha determinado, considerando-se, estritamente (UNICAMENTE), a nacionalidade do sujeito ativo do delito. INCORRETA, POIS CONSIDERA A APLICAÇÃO DA LEI EM TERRITÓRIO NACIONAL (VIDE ART 5º CP PARA ENTENDER O QUE É CONSIDERADO TERRITÓRIO NACIONAL)

C - Estado que a tenha determinado, considerando-se, estritamente (UNICAMENTE), o espaço geográfico delimitado por fronteiras. INCORRETA (VIDE ART 5º CP PARA ENTENDER O QUE É CONSIDERADO TERRITÓRIO NACIONAL).

D - Estado que a tenha determinado, considerando-se, estritamente (UNICAMENTE), o titular do bem jurídico tutelado. INCORRETA, TERRITORIALIDADE NÃO TEM A VER COM TITULAR DO BEM JURÍDICO.

E - Estado que a tenha determinado, considerando-se, unicamente, a nacionalidade da vítima. INCORRETA, TERRITORIALIDADE NÃO TEM A VER COM NACIONALIDADE DA VÍTIMA.

Resolução adaptada de: QConcursos

Banca Examinadora: Cespe/Cebraspe

Ano da Prova: 2022

Assuntos: Lei penal no espaço

Vídeo Sugerido: YouTube

Ainda não há comentários.

Autenticação necessária

É necessário iniciar sessão para comentar

Entrar Registrar