Disciplina: Direito Penal 0 Curtidas
CESPE/CEBRASPE - Quanto à eficácia espacial da lei penal à luz do
Quanto à eficácia espacial da lei penal à luz do princípio da territorialidade, é correto afirmar que a lei penal só tem aplicação no
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Estado que a tenha determinado, independentemente da nacionalidade do agente e do bem jurídico tutelado.
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Estado que a tenha determinado, considerando-se, estritamente, a nacionalidade do sujeito ativo do delito.
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Estado que a tenha determinado, considerando-se, estritamente, o espaço geográfico delimitado por fronteiras.
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Estado que a tenha determinado, considerando-se, estritamente, o titular do bem jurídico tutelado.
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Estado que a tenha determinado, considerando-se, unicamente, a nacionalidade da vítima.
Solução
Alternativa Correta: A) Estado que a tenha determinado, independentemente da nacionalidade do agente e do bem jurídico tutelado.
A - questão quer saber sobre o princípio da territorialidade, que nada mais é do que a aplicação da lei brasileira em território brasileiro. Sendo assim, a única alternativa cabível é a A.
B - Estado que a tenha determinado, considerando-se, estritamente (UNICAMENTE), a nacionalidade do sujeito ativo do delito. INCORRETA, POIS CONSIDERA A APLICAÇÃO DA LEI EM TERRITÓRIO NACIONAL (VIDE ART 5º CP PARA ENTENDER O QUE É CONSIDERADO TERRITÓRIO NACIONAL)
C - Estado que a tenha determinado, considerando-se, estritamente (UNICAMENTE), o espaço geográfico delimitado por fronteiras. INCORRETA (VIDE ART 5º CP PARA ENTENDER O QUE É CONSIDERADO TERRITÓRIO NACIONAL).
D - Estado que a tenha determinado, considerando-se, estritamente (UNICAMENTE), o titular do bem jurídico tutelado. INCORRETA, TERRITORIALIDADE NÃO TEM A VER COM TITULAR DO BEM JURÍDICO.
E - Estado que a tenha determinado, considerando-se, unicamente, a nacionalidade da vítima. INCORRETA, TERRITORIALIDADE NÃO TEM A VER COM NACIONALIDADE DA VÍTIMA.
Resolução adaptada de: QConcursos
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Recebedor: Wesley Rodrigues
Banca Examinadora: Cespe/Cebraspe
Ano da Prova: 2022
Assuntos: Lei penal no espaço
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