Disciplina: Direito Penal 0 Curtidas

VUNESP - O crime de furto tem pena aumentada de 1/3 (um terço), nos

Atualizado em 13/05/2024

O crime de furto tem pena aumentada de 1/3 (um terço), nos expressos termos do art. 155, § 1° do CP, se o crime é praticado

  1. durante o repouso noturno.

  2. mediante concurso de 2 (duas) ou mais pessoas.

  3. com emprego de chave falsa.

  4. com destruição ou rompimento de obstáculo à subtração da coisa.

  5. com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada ou destreza.


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