Disciplina: Direito Penal 0 Curtidas
CESPE/CEBRASPE - João praticou a conduta de furto continuado, que
João praticou a conduta de furto continuado, que resultou em prejuízo de 5.000 reais para a vítima, Paulo. Apurada a conduta, atualizou-se o valor para 6.500 reais, tendo sido pago por João, em abril de 2021, o valor do principal, 5.000 reais. Em maio do mesmo ano, o Ministério Público ofereceu a denúncia, tendo João efetuado o pagamento, em setembro, do restante do valor devido.
Nessa situação hipotética, a conduta de João
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é atingida por causa extintiva de punibilidade.
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não deve haver qualquer alteração na pena, por se tratar de crime de ação penal pública incondicionada.
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possui uma causa atenuante prevista em lei.
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é abrangida pela causa de diminuição da pena do arrependimento posterior.
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não é punida em razão do arrependimento eficaz.
Solução
Alternativa Correta: D) é abrangida pela causa de diminuição da pena do arrependimento posterior.
É possível o reconhecimento do arrependimento posterior para o caso em que o agente fez o ressarcimento da dívida principal antes do recebimento da denúncia, mas somente pagou os valores referentes aos juros e correção monetária durante a tramitação da ação penal. STF. 1ª Turma. HC 165312/SP, Rel. Min. Marco Aurélio, julgado em 14/4/2020 (Info 973).
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Recebedor: Wesley Rodrigues
Banca Examinadora: Cespe/Cebraspe
Ano da Prova: 2022
Assuntos: Arrependimento Posterior
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