Disciplina: Direito Penal 0 Curtidas

ACAFE - Analise as afirmações a seguir e assinale a alternativa

Atualizado em 13/05/2024

Analise as afirmações a seguir e assinale a alternativa correta, observando-se configurar violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial, que tenha lugar:

l no âmbito da família, compreendida como a comunidade formada por indivíduos que são ou se consideram aparentados, unidos por laços naturais, por afinidade ou por vontade expressa.
ll em qualquer relação íntima de afeto, na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida, desde que com ela tenha coabitado.
lll no âmbito da unidade doméstica, compreendida como o espaço de convívio permanente de pessoas, com ou sem vínculo familiar, inclusive as esporadicamente agregadas.
lV no âmbito do trabalho, desde que a ofendida seja empregada doméstica e a violência seja perpetrada na residência onde presta seus serviços.

  1. Apenas I, II e IV estão corretas.

  2. Apenas II e III estão corretas.

  3. Apenas I, III e IV estão corretas.

  4. Apenas III e IV estão corretas.

  5. Todas as afirmações estão corretas.


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