Disciplina: Direito Penal 0 Curtidas
INSTITUTO ACESSO - João Pedro foi abordado por policiais militares que
João Pedro foi abordado por policiais militares que faziam ronda próximo a uma Universidade particular. Ao perceberem a atitude suspeita de João, os policiais resolveram proceder a revista pessoal e identificaram que João portava um cigarro de maconha para consumo pessoal. Nessa situação hipotética, a expressão “não se imporá prisão em flagrante”, descrita no art. 48 da lei 11.343/06, significa que é vedado a autoridade policial:
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Efetuar a condução coercitiva até a delegacia de polícia.
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Efetuar a lavratura do auto de prisão em flagrante.
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Lavrar o termo circunstanciado.
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Apreender o objeto de crime.
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Realizar a captura do agente.
Solução
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