Disciplina: Direito Penal 0 Curtidas

INSTITUTO ACESSO - João Pedro foi abordado por policiais militares que

Atualizado em 13/05/2024

João Pedro foi abordado por policiais militares que faziam ronda próximo a uma Universidade particular. Ao perceberem a atitude suspeita de João, os policiais resolveram proceder a revista pessoal e identificaram que João portava um cigarro de maconha para consumo pessoal. Nessa situação hipotética, a expressão “não se imporá prisão em flagrante”, descrita no art. 48 da lei 11.343/06, significa que é vedado a autoridade policial:

  1. Efetuar a condução coercitiva até a delegacia de polícia.

  2. Efetuar a lavratura do auto de prisão em flagrante.

  3. Lavrar o termo circunstanciado.

  4. Apreender o objeto de crime.

  5. Realizar a captura do agente.


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