Disciplina: Direito Penal 0 Curtidas
CESPE/CEBRASPE - Com relação à ilicitude e às suas causas de
Com relação à ilicitude e às suas causas de justificação, julgue o item que se segue.
Considere que uma mulher penalmente imputável tenha provocado em si um aborto, restando caracterizados, objetivamente, quando da sua conduta, os pressupostos do estado de necessidade, os quais eram totalmente desconhecidos da autora. Nessa situação hipotética, a falta dos elementos subjetivos de justificação acarreta a ilicitude da conduta e enseja a punição da autora pelo crime correspondente.
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Certo
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Errado
Solução
Alternativa Correta: A) Certo
No Brasil se adota a teoria da concepção subjetiva. Noutras palavras, o reconhecimento de uma causa de exclusão de ilicitude reclama o conhecimento da situação justificante pelo agente. O gesto de quem defende precisa ser determinado pela consciência e vontade de defender-se.No Brasil se adota a teoria da concepção subjetiva. Noutras palavras, o reconhecimento de uma causa de exclusão de ilicitude reclama o conhecimento da situação justificante pelo agente. O gesto de quem defende precisa ser determinado pela consciência e vontade de defender-se.
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Recebedor: Wesley Rodrigues
Banca Examinadora: Cespe/Cebraspe
Ano da Prova: 2022
Assuntos: Estado de Necessidade
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