Disciplina: Direito Penal 0 Curtidas

CESPE/CEBRASPE - Com relação à ilicitude e às suas causas de

Com relação à ilicitude e às suas causas de justificação, julgue o item que se segue.

Considere que uma mulher penalmente imputável tenha provocado em si um aborto, restando caracterizados, objetivamente, quando da sua conduta, os pressupostos do estado de necessidade, os quais eram totalmente desconhecidos da autora. Nessa situação hipotética, a falta dos elementos subjetivos de justificação acarreta a ilicitude da conduta e enseja a punição da autora pelo crime correspondente.

1. Certo

2. Errado

Solução