Disciplina: Direito Penal 0 Curtidas
FCC - O Código Penal estabelece que a omissão é penalmente relevante
O Código Penal estabelece que a omissão é penalmente relevante quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado. Sobre a relevância da omissão, o dever de agir incumbe a quem
I. tenha por lei obrigação de cuidado, proteção ou vigilância.
II. tenha assumido a responsabilidade de impedir o resultado.
III. criou, com seu comportamento anterior, o risco da ocorrência do resultado.
IV. impede que o resultado se produza.
Está correto o que se afirma APENAS em
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I e II.
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I, II e III.
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I, II e IV.
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III e IV.
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II, III e IV.
Solução
Alternativa Correta: B) I, II e III.
Art. 13 - CP - O resultado, de que depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa. Considera-se causa a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido.
§ 2º - A omissão é penalmente relevante quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado. O dever de agir incumbe a quem:
a) tenha por lei obrigação de cuidado, proteção ou vigilância;
b) de outra forma, assumiu a responsabilidade de impedir o resultado;
c) com seu comportamento anterior, criou o risco da ocorrência do resultado.
Banca Examinadora: FCC
Ano da Prova: 2022
Assuntos: Crimes omissivos
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