Disciplina: Direito Penal 0 Curtidas

CESPE/CEBRASPE - No que concerne aos crimes previstos na parte

No que concerne aos crimes previstos na parte especial do Código Penal, julgue o item subsequente.

Em se tratando de crime de extorsão, não se admite tentativa.

  1. Certo

  2. Errado


Solução

Alternativa Correta: B

Notam-se, três momentos distintos na extorsão (crime plurissubjetivo):
1º) momento da exigência (há crime tentado);
2º) momento em que o ofendido, constrangido, realiza o ato esperado pelo sujeito (há crime consumado);
3º) momento da obtenção da indevida vantagem econômica (há exaurimento).

Dessa forma, verificamos que mostra-se perfeitamente admissível a tentativa quando o agente tenta constranger e não consegue por circunstâncias alheias à sua vontade.
Fonte: Direito Penal: Parte Especial – Arts. 121 a 234-C – v. 2 / André Estefam. – 9. ed. – São Paulo : SaraivaJur, 2022.

Resolução adaptada de: QConcursos

Banca Examinadora: Cespe/Cebraspe

Ano da Prova: 2021

Assuntos: Tipicidade

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