Disciplina: Direito Penal 0 Curtidas

FGV - No que diz respeito ao feminicídio, é correto afirmar que:

No que diz respeito ao feminicídio, é correto afirmar que:

  1. a violência praticada no âmbito da unidade doméstica não exige que a mulher faça parte desse núcleo de convívio permanente;

  2. na violência praticada no âmbito da unidade doméstica, a fugacidade e a eventualidade do convívio não excluem sua configuração;

  3. a violência praticada no âmbito familiar exige parentesco, natural ou civil, entre autor e vítima, excluído aquele determinado por afinidade;

  4. na violência praticada no âmbito familiar, é possível a configuração de feminicídio contra a “tia de consideração”, desde que aparentada do agente;

  5. a violência praticada no âmbito das relações íntimas de afeto, em curso ou já findas, depende da ocorrência de coabitação.


Solução

Alternativa Correta: D

A letra D conceitua tia de consideração no âmbito da família (inciso II), desde que aparentada do agente. Apesar da banca não informar qual o tipo de laço seria o "aparentado". Ele é formado por qualquer laço que esteja no inciso - NATURAL, POR AFINIDADE OU POR EXPRESSA VONTADE- a questão só deixa de fora esse trecho, mas que sim, ele precisa considerar a tia considerada aparentada...mesmo que seja por afinidade ou por vontade expressa ou sanguínea.

"Art. 5º Para os efeitos desta Lei, configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial: (Vide Lei complementar nº 150, de 2015)

I - no âmbito da unidade doméstica, compreendida como o espaço de convívio permanente de pessoas, com ou sem vínculo familiar, inclusive as esporadicamente agregadas;

II - no âmbito da família, compreendida como a comunidade formada por indivíduos que são ou se consideram aparentados, unidos por laços naturais, por afinidade ou por vontade expressa;

III - em qualquer relação íntima de afeto, na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida, independentemente de coabitação.

Parágrafo único. As relações pessoais enunciadas neste artigo independem de orientação sexual”.

Resolução adaptada de: QConcursos

Banca Examinadora: CONSULPLAN

Ano da Prova: 2021

Assuntos: Crimes Contra a Vida

Vídeo Sugerido: YouTube

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