FGV - No que diz respeito ao feminicídio, é correto afirmar que:

Alternativa Correta: D) na violência praticada no âmbito familiar, é possível a configuração de feminicídio contra a “tia de consideração”, desde que aparentada do agente;

A letra D conceitua tia de consideração no âmbito da família (inciso II), desde que aparentada do agente. Apesar da banca não informar qual o tipo de laço seria o "aparentado". Ele é formado por qualquer laço que esteja no inciso - NATURAL, POR AFINIDADE OU POR EXPRESSA VONTADE- a questão só deixa de fora esse trecho, mas que sim, ele precisa considerar a tia considerada aparentada...mesmo que seja por afinidade ou por vontade expressa ou sanguínea.

"Art. 5º Para os efeitos desta Lei, configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial: (Vide Lei complementar nº 150, de 2015)

I - no âmbito da unidade doméstica, compreendida como o espaço de convívio permanente de pessoas, com ou sem vínculo familiar, inclusive as esporadicamente agregadas;

II - no âmbito da família, compreendida como a comunidade formada por indivíduos que são ou se consideram aparentados, unidos por laços naturais, por afinidade ou por vontade expressa;

III - em qualquer relação íntima de afeto, na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida, independentemente de coabitação.

Parágrafo único. As relações pessoais enunciadas neste artigo independem de orientação sexual”.

Resolução adaptada de: QConcursos

Ajude-nos com uma doação!

Nós trabalhamos duro para manter este site e oferecer conteúdo de qualidade gratuitamente. Se você gostou do que oferecemos, por favor, considere fazer uma doação de qualquer valor através do PIX para nos ajudar a manter o site funcionando. Sua contribuição é muito valiosa para nós!
Chave PIX: contato@estudaporaqui.com.br
Recebedor: Wesley Rodrigues