Disciplina: Direito Penal 0 Curtidas
Consulplan - O critério de imputação denominado “domínio do fato” é
O critério de imputação denominado “domínio do fato” é utilizado para atribuir responsabilidade ao autor intelectual que utiliza um inimputável como instrumento para a realização da conduta, mas não é utilizável para a definição do autor direto que realiza pessoalmente a conduta.
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Certo
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Errado
Solução
Alternativa Correta: B) Errado
A teoria do domínio do fato explica o sentido de autoria da seguinte forma: a- domínio da ação (Handlungherrschaft), realização pessoal do fato; b- domínio da vontade (Willensherrschaft), realização do fato por meio de outro; c- domínio funcional (Funktionale Tatherrschaft), execução conjunta do fato; d- Domínio no aparato organizado de poder. É necessário enfatizar que o partícipe não possui o domínio do fato nos termos da respectiva teoria. Ademais, a referida teoria não serve para explicar crimes de infração de dever, nem delitos culposos.
Banca Examinadora: CONSULPLAN
Ano da Prova: 2019
Assuntos: Concurso de Pessoas
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