Disciplina: Direito Penal 0 Curtidas

Consulplan - O critério de imputação denominado “domínio do fato” é

O critério de imputação denominado “domínio do fato” é utilizado para atribuir responsabilidade ao autor intelectual que utiliza um inimputável como instrumento para a realização da conduta, mas não é utilizável para a definição do autor direto que realiza pessoalmente a conduta.

1. Certo

2. Errado

Solução