Disciplina: Direito Penal 0 Curtidas

CONSULPLAN - Entrou em vigor no Brasil a Lei nº 13.104/2015 que

Entrou em vigor no Brasil a Lei nº 13.104/2015 que alterou o código penal incluindo mais uma modalidade de homicídio qualificado, o feminicídio, que ocorre quando

  1. for praticado contra a mulher por razões da condição de sexo feminino.

  2. a mulher for a vítima seja por quaisquer razões esteja envolvida no crime.

  3. há especificamente apenas agressão física e/ou sexual contra uma mulher.

  4. estabelecer a prática de violência e/ou escravização de um grupo que inclui mulheres.


Solução

Alternativa Correta: A

FEMINICÍDIO

INCLUÍDO PELA LEI 13.104 DE 2015

VI – CONTRA MULHER POR RAZÕES DA CONDIÇÃO DE SEXO FEMININO.

§ 2º-A CONSIDERA-SE QUE HÁ RAZÕES DE CONDIÇÃO DO SEXO FEMININO, QUANDO O CRIME ENVOLVE;

I – VIOLENCIA DOMÉSTICA

II – MENOSPREZO OU DISCRIMINAÇÃO A CONDIÇÃO DE MULHER.

(CAUSA DE AUMENTO DE PENA)

§ 7 A PENA DO FEMINICÍDIO É AUMENTADA DE 1/3 ATÉ METADE SE O CRIME FOR PRATICADO:

I – DURANTE A GESTAÇÃO OU NOS 3 MESES POSTERIORES AO PARTO;

II – CONTRA PESSOA MENOR DE 14 ANOS, OU MAIOR DE 60, COM DEFICIENCIA OU PORTADORA DE DOENÇA DEGENERATIVA QUE ACARRETEM CONDIÇÃO LIMITANTE OU DE VULNERABILIDADE FÍSICA OU MENTAL.

III – NA PRESENÇA FÍSICA OU VIRTUAL DE DESCENDENTE OU ASCENDENTE DA VÍTIMA;

IV – EM DESCUMPRIMENTO DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA, PREVISTAS NOS INCISOS I,II, E III DO CAPUT DO ART.22 DA LEI 11.340 DE 2006.

Resolução adaptada de: QConcursos

Banca Examinadora: CONSULPLAN

Ano da Prova: 2015

Assuntos: Crimes Contra a Vida

Vídeo Sugerido: YouTube

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