Disciplina: Direito Penal 0 Curtidas
CONSULPLAN - Entrou em vigor no Brasil a Lei nº 13.104/2015 que
Entrou em vigor no Brasil a Lei nº 13.104/2015 que alterou o código penal incluindo mais uma modalidade de homicídio qualificado, o feminicídio, que ocorre quando
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for praticado contra a mulher por razões da condição de sexo feminino.
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a mulher for a vítima seja por quaisquer razões esteja envolvida no crime.
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há especificamente apenas agressão física e/ou sexual contra uma mulher.
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estabelecer a prática de violência e/ou escravização de um grupo que inclui mulheres.
Solução
Alternativa Correta: A) for praticado contra a mulher por razões da condição de sexo feminino.
FEMINICÍDIO
INCLUÍDO PELA LEI 13.104 DE 2015
VI – CONTRA MULHER POR RAZÕES DA CONDIÇÃO DE SEXO FEMININO.
§ 2º-A CONSIDERA-SE QUE HÁ RAZÕES DE CONDIÇÃO DO SEXO FEMININO, QUANDO O CRIME ENVOLVE;
I – VIOLENCIA DOMÉSTICA
II – MENOSPREZO OU DISCRIMINAÇÃO A CONDIÇÃO DE MULHER.
(CAUSA DE AUMENTO DE PENA)
§ 7 A PENA DO FEMINICÍDIO É AUMENTADA DE 1/3 ATÉ METADE SE O CRIME FOR PRATICADO:
I – DURANTE A GESTAÇÃO OU NOS 3 MESES POSTERIORES AO PARTO;
II – CONTRA PESSOA MENOR DE 14 ANOS, OU MAIOR DE 60, COM DEFICIENCIA OU PORTADORA DE DOENÇA DEGENERATIVA QUE ACARRETEM CONDIÇÃO LIMITANTE OU DE VULNERABILIDADE FÍSICA OU MENTAL.
III – NA PRESENÇA FÍSICA OU VIRTUAL DE DESCENDENTE OU ASCENDENTE DA VÍTIMA;
IV – EM DESCUMPRIMENTO DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA, PREVISTAS NOS INCISOS I,II, E III DO CAPUT DO ART.22 DA LEI 11.340 DE 2006.
Resolução adaptada de: QConcursos
Banca Examinadora: CONSULPLAN
Ano da Prova: 2015
Assuntos: Crimes Contra a Vida
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