Disciplina: Direito Penal 0 Curtidas

CONSULPLAN - Entrou em vigor no Brasil a Lei nº 13.104/2015 que

Entrou em vigor no Brasil a Lei nº 13.104/2015 que alterou o código penal incluindo mais uma modalidade de homicídio qualificado, o feminicídio, que ocorre quando

1. for praticado contra a mulher por razões da condição de sexo feminino.

2. a mulher for a vítima seja por quaisquer razões esteja envolvida no crime.

3. há especificamente apenas agressão física e/ou sexual contra uma mulher.

4. estabelecer a prática de violência e/ou escravização de um grupo que inclui mulheres.

Solução