Disciplina: Direito Penal 0 Curtidas

FGV - No que toca à causa de aumento de pena do feminicídio, é correto

Atualizado em 13/05/2024

No que toca à causa de aumento de pena do feminicídio, é correto afirmar que:

  1. a causa relacionada à prática durante a gestação não é coligada a qualquer tutela da vida do nascituro;

  2. se o feminicídio é praticado contra uma mulher grávida, há consunção da hipótese de abortamento;

  3. o que justifica o incremento da sanção penal na prática durante a gestação é a condição de sexo feminino;

  4. a causa relacionada à prática durante a gestação tem início no momento em que a vida do nascituro surge como viável;

  5. a causa relacionada à prática durante a gestação tutela também os casos de gravidez anembrionária.


Solução

Alternativa Correta: A) a causa relacionada à prática durante a gestação não é coligada a qualquer tutela da vida do nascituro;

enquanto o art. 125 do CP tutela o feto enquanto bem jurídico, o crime de homicídio praticado contra gestante, agravado pelo art. 61, II, h, do Código Penal protege a pessoa em maior grau de vulnerabilidade. Esse é o exato entendimento do STJ (REsp 1.860.829)

Resolução adaptada de: QConcursos

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Recebedor: Wesley Rodrigues

Banca Examinadora: FGV

Ano da Prova: 2021

Assuntos: Crimes Contra a Vida

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