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Considere a sentença FALSA:
“Se Andrey é gerente e Joelma não é fiscal, então Luciana é telefonista.”

A conquista do voto pela população geral brasileira é algo muito recente na história do país. Devido aos votos censitários que eram aplicados nas eleições, apenas uma pequena porcentagem da população tinha a chance de votar, sendo, na maioria das vezes, homens com poder aquisitivo alto e com mais de 25 anos. (Disponível em: www.gamt.org.br.)

Sobre as eleições no Brasil, analise as afirmativas a seguir.
I. Atualmente, nosso modelo eleitoral é o democrático, em que a população tem o direito de escolher quem será eleito através do voto.
II. Tem como órgão máximo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com sede em Brasília.
III. A primeira eleição direta para presidente, em 1894, elegeu Getúlio Vargas, com apenas 270 mil votos, o que representava quase 2% da população na época.
IV. O voto é obrigatório para toda pessoa com mais de 18 anos e facultativo para analfabetos, jovens de 16 a 17 anos e idosos com mais de 70 anos.

Considerando o instituto da obrigação tributária, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) A obrigação tributária principal surge com a ocorrência do fato gerador e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente. ( ) A obrigação tributária acessória tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, que visam permitir a melhor arrecadação dos tributos. ( ) Não observada a obrigação tributária acessória, esta será convertida em obrigação principal, com referência à multa.
A sequência está correta em

Observe as afirmativas a seguir.
I. O domicílio tributário das pessoas naturais é sua residência habitual, acaso não tenha havido escolha por outro. II. Com referência às firmas individuais, o domicílio tributário, não sendo escolhido, será o local de sua sede. III. Será a sede da autarquia o seu domicílio tributário, se outro não tiver sido escolhido pela pessoa jurídica em questão.
Está correto o que se afirma apenas em

Sobre a obrigação tributária, à luz da legislação e da jurisprudência dos Tribunais Superiores, analise as afirmativas a seguir.


I. A obrigação acessória, prevista na legislação tributária, tem caráter autônomo em relação à regra matriz de incidência do tributo, pois vincula, inclusive, o sujeito passivo que não seja contribuinte do tributo ou que inexistente a hipótese de incidência tributária, desde que observados os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.


II. O artigo do CTN que permite à autoridade administrativa desconsiderar negócio jurídico praticado com a finalidade de dissimular a ocorrência do fato gerador do tributo, observados os procedimentos legais a serem estabelecidos, foi considerado constitucional pelo STF.


III. Não é legítima a tributação sobre operações ou atividades ilícitas, decorrentes da interpretação com abstração da validade jurídica dos atos praticados pelo contribuinte, de seu objeto ou de seus efeitos, na definição do fato gerador.


Está correto o que se afirma em

A sanção penal é a principal consequência do reconhecimento da prática de um fato típico, ilícito e culpável. Como regra, em sendo punível o crime praticado, surge para o Estado o direito de exercer o poder de punir. O Código Penal prevê sanções penais de diferentes espécies, além de diversas regras para sua aplicação.
Sobre o tema, de acordo com as previsões do Código Penal, é correto afirmar que:

Entrou em vigor no Brasil a Lei nº 13.104/2015 que alterou o código penal incluindo mais uma modalidade de homicídio qualificado, o feminicídio, que ocorre quando

No que diz respeito ao feminicídio, é correto afirmar que:

Trata-se de exação cuja materialidade do fato gerador ou de sua hipótese de incidência é sempre e necessariamente um fato produzido pelo Estado, na esfera jurídica do próprio Estado, em referibilidade ao administrado ou uma atuação estatal diretamente referida ao contribuinte. A assertiva anterior diz respeito a:

O princípio da progressividade dos impostos, que reflete obediência à capacidade contributiva, diz respeito:

A personalidade possui certos atributos, dentre eles se encontra a capacidade, além do nome e do estado. É certo que, no que tange à capacidade de fato, podemos classificar as pessoas naturais em absolutamente incapazes, relativamente incapazes e capazes. São considerados absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil:

Conforme dispõe a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro – LINDB, é correto afirmar que:

Um estado da federação legislou concedendo medida de incentivo à doação de sangue, por meio da garantia de pagamento de meia entrada para doadores regulares de sangue em todos os estabelecimentos mantidos pelas entidades e órgãos da administração pública e privada daquele ente. Para tanto o texto de lei em questão esclareceu que se consideram doadores regulares de sangue aqueles registrados no hemocentro e nos bancos de sangue dos hospitais do Estado, identificados por documento oficial expedido pela Secretaria de Estado da Saúde – SESA. Considerando a situação hipotética de lei posterior que cuide de estabelecer disposições especiais pertinentes à lei mencionada no caput, tem-se por correta a afirmativa acerca da vigência do texto de lei inicial:

O critério de imputação denominado “domínio do fato” é utilizado para atribuir responsabilidade ao autor intelectual que utiliza um inimputável como instrumento para a realização da conduta, mas não é utilizável para a definição do autor direto que realiza pessoalmente a conduta.

A violência moral, entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria, é uma das formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, estabelecida na Lei n. 11.340/2006.

Analise as afirmativas a seguir.
I. Caracterizada a sucessão empresarial ou de empregadores, as obrigações trabalhistas, inclusive as contraídas à época em que os empregados trabalhavam para a empresa sucedida, são de responsabilidade do sucessor.
II. O grupo econômico constitui a figura do empregador único. A solidariedade entre as empresas do grupo econômico é tanto passiva quanto ativa, posto que o labor prestado pelo empregado beneficia todo o grupo.
III. O responsável solidário, integrante de grupo econômico, que não participou da relação processual como reclamado e que, portanto, não consta no título executivo judicial como devedor, também poderá ser sujeito passivo na execução.
IV. A prestação de serviços a mais de uma empresa do mesmo grupo econômico, durante a mesma jornada de trabalho, caracteriza a coexistência de mais de um contrato de trabalho, salvo ajuste em contrário.