Disciplina: Direito Penal 0 Curtidas

FGV - O homicídio difere-se tecnicamente do latrocínio pelo(a):

O homicídio difere-se tecnicamente do latrocínio pelo(a):

  1. resultado preterdoloso, que existe necessariamente no segundo e não ocorre no primeiro;

  2. existência de qualificadoras no primeiro;

  3. diversidade dos bens jurídicos tutelados;

  4. impossibilidade de tentativa abandonada no segundo;

  5. impossibilidade de erro de tipo acidental no latrocínio.


Solução

Alternativa Correta: C

a) ERRADA. O crime é preterdoloso quando o agente pratica uma conduta com dolo, mas obtém um resultado mais grave, do que inicialmente pretendido. Veja que o crime de latrocínio é qualificado pelo resultado, mas não necessariamente preterdoloso.

b) ERRADA. Tanto o homicídio quanto o latrocínio possuem qualificadoras, exemplo de homicídio qualificado: Se o homicídio é cometido: mediante paga ou promessa de recompensa, ou por outro motivo torpe, de acordo com o art. 121, §2º, I do CP. O próprio latrocínio é um tipo de roubo qualificado: Se da violência resulta: morte, a pena é de reclusão de 20 (vinte) a 30 (trinta) anos, e multa, de acordo com o art. 157, §3º, II do CP.

c) CORRETA. O crime de homicídio tutela o bem jurídico vida e o crime de latrocínio tutela o patrimônio, em que pese entendimento de pequena parte da doutrina em contrário.

d) ERRADA. Tentativa abandonada refere-se as figuras da desistência voluntária ou arrependimento eficaz. Ambos os crimes aceitam a desistência voluntaria e o arrependimento eficaz.

e) ERRADA. O erro de tipo acidental também pode ocorrer no latrocínio. tal erro ocorre quando há uma falsa percepção da realidade sobre fatos irrelevantes da figura típica e está previsto nos arts. 20, §3º, 73 e 74 do CP e ele pode ser um erro material, erro na execução e erro sobre o nexo de causalidade.

Resolução adaptada de: QConcursos

Banca Examinadora: FGV

Ano da Prova: 2016

Assuntos: Crimes Contra a Vida

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