Cespe/Cebraspe - 2018 - Disciplina: Direito Penal

CESPE/CEBRASPE - Elton, pretendendo matar dois colegas de

Em cada item a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base na legislação de regência e na jurisprudência dos tribunais superiores a respeito de execução penal, lei penal no tempo, concurso de crimes, crime impossível e arrependimento posterior.

Elton, pretendendo matar dois colegas de trabalho que exerciam suas atividades em duas salas distintas da dele, inseriu substância tóxica no sistema de ventilação dessas salas, o que causou o óbito de ambos em poucos minutos. Nessa situação, Elton responderá por homicídio doloso em concurso formal imperfeito.

  1. Certo

  2. Errado


Resolução da questão

Concurso formal (Art. 70 CP): ocorre quando o agente, por intermédio da mesma ação ou omissão, consegue produzir mais de um resultado. Portanto, de uma conduta resulta efeitos múltiplos.

Concurso formal próprio: uma ação geral múltiplos resultados criminosos, ao agente será aplicado a pena mais grave ou, se iguais, somente uma delas, mas sempre aumentada, em qualquer caso, de um sexto até a metade (sistema de exasperação).

Concurso formal impróprio: nesse caso haverá designíos autônomos por parte do agente, deste modo, as penas serão aplicadas cumulativamente, como se fosse um concurso material.

Designíos Autônomos: advém da intenção do agente de produzir mais de um resultado com sua única conduta.

Resolução adaptada de: QConcursos

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