Disciplina: Direito Penal 0 Curtidas

INSTITUTO AOCP - Analise a seguinte situação hipotética: Romeu,

Analise a seguinte situação hipotética: Romeu, funcionário público, praticou dois crimes de peculato (art. 312, caput, CP), devendo o segundo, pelas condições de tempo, local, modo de execução e outras semelhantes, ser considerado continuação do primeiro. Foi regularmente processado e condenado, com a aplicação da pena privativa de liberdade no patamar mínimo. Nesse caso, considerando que ocorreu o trânsito em julgado da sentença penal condenatória para ambas as partes, a extinção da punibilidade pela prescrição ocorrerá em

1. quatro anos.

2. oito anos.

3. doze anos.

4. dezesseis anos.

5. vinte anos.

Solução