Disciplina: Direito Penal 0 Curtidas
Sr. X é servidor público, responsável pela fiscaliza - CESGRANRIO 2016
Atualizado em 27/04/2025
Sr. X é servidor público, responsável pela fiscalização aduaneira e, com infração de dever funcional, não reprime a conduta de Sr. W que traz de outro país, sem autorização administrativa, combustível derivado do petróleo.
Nesse caso, caracteriza-se o crime de
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Condescendência criminosa
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Extravio de documentos
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Facilitação de contrabando ou descaminho
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Modificação não autorizada do sistema de informações
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Peculato mediante erro de outrem
Solução
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