Disciplina: Direito Penal 0 Curtidas

Sr. X é servidor público, responsável pela fiscaliza - CESGRANRIO 2016

Atualizado em 27/04/2025

Sr. X é servidor público, responsável pela fiscalização aduaneira e, com infração de dever funcional, não reprime a conduta de Sr. W que traz de outro país, sem autorização administrativa, combustível derivado do petróleo.

Nesse caso, caracteriza-se o crime de

  1. Condescendência criminosa

  2. Extravio de documentos

  3. Facilitação de contrabando ou descaminho

  4. Modificação não autorizada do sistema de informações

  5. Peculato mediante erro de outrem


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