Disciplina: Direito Penal 0 Curtidas

Um servidor público, por força de necessidades - CESGRANRIO 2016

Atualizado em 27/04/2025

Um servidor público, por força de necessidades decorrentes de dívidas surgidas no curso da sua vida, realiza serviços esporádicos fora do serviço. Em determinado momento, utilizando sua condição de servidor, passa a patrocinar, na sua repartição, interesses privados de pessoas com pleitos a defender.

Nos termos do Código Penal, o crime tipificado é o de

  1. Excesso de exação

  2. Advocacia administrativa

  3. Exercício ilegal de função

  4. Violação de sigilo

  5. Abandono de função


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