Disciplina: Direito Penal 0 Curtidas
De acordo com a Lei n° 7.492/1986, quando o crime - CESGRANRIO 2018
De acordo com a Lei n° 7.492/1986, quando o crime tiver sido praticado no âmbito de atividade sujeita à disciplina e à fiscalização da CVM,
Essa autarquia poderá requerer, no processo, o seu ingresso como
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assistente
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chamado
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interveniente
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litisconsorte
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nomeado
Solução
Alternativa Correta: A) assistente
A resposta correta é a alternativa A porque, conforme a Lei nº 7.492/1986 (Lei dos Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional), quando o crime for praticado em atividade sujeita à disciplina e fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), essa autarquia tem legitimidade para requerer seu ingresso no processo na qualidade de assistente.
O papel do assistente é auxiliar a acusação, colaborando com o Ministério Público para garantir que os interesses relacionados à disciplina do mercado financeiro sejam protegidos, especialmente porque a CVM é o órgão regulador responsável por supervisionar tais atividades. Assim, a CVM atua como uma parte que apoia a acusação, fornecendo informações técnicas e legitimidade institucional.
As outras alternativas, como interveniente, litisconsorte ou nomeado, não refletem a função específica conferida à CVM no contexto dessa lei. A qualidade de assistente é a adequada, pois permite que a autarquia contribua para o deslinde da questão penal sem ser parte principal, reforçando o interesse público na fiscalização do mercado financeiro.
Banca Examinadora: CESGRANRIO
Ano da Prova: 2018
Assuntos: Lei do Colarinho Branco - Lei nº 7.492 de 1986 - Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional
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