Disciplina: Direito Processual Penal 0 Curtidas
CONSULPLAN - A violência moral, entendida como qualquer conduta que
Atualizado em 13/05/2024
A violência moral, entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria, é uma das formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, estabelecida na Lei n. 11.340/2006.
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