Disciplina: Direito Processual Penal 0 Curtidas
CESPE/CEBRASPE - Acerca do enfrentamento ao preconceito e da promoção
Atualizado em 13/05/2024
Acerca do enfrentamento ao preconceito e da promoção da igualdade, julgue o próximo item.
Os casos conhecidos como revanche pornô — divulgação de fotos íntimas como forma de vingança — são contemplados como violência moral na Lei Maria da Penha.
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Certo
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Errado
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