Disciplina: Direito Processual Penal 0 Curtidas
CESPE/CEBRASPE - A importação de sementes de maconha em pequena
Atualizado em 13/05/2024
Com relação aos crimes previstos em legislação especial, julgue o item a seguir.
A importação de sementes de maconha em pequena quantidade é considerada conduta atípica.
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Certo
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Errado
Solução
Alternativa Correta: A) Certo
O STJ decidiu que a importação de pequenas quantidades de semente de maconha não é crime. a ver:
É atípica a conduta de importar pequena quantidade de sementes de maconha. STJ. 3ª Seção. EREsp 1624564-SP, Rel. Min. Laurita Vaz, julgado em 14/10/2020 (Info 683).
Banca Examinadora: Cespe/Cebraspe
Ano da Prova: 2021
Assuntos: Legislação Penal Especial, Lei de Drogas
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