Disciplina: Direito Processual Penal 0 Curtidas

CESPE/CEBRASPE - Júlio, durante discussão familiar com sua mulher no

Júlio, durante discussão familiar com sua mulher no local onde ambos residem, sem justo motivo, agrediu-a, causando-lhe lesão corporal leve.

Nessa situação hipotética, conforme a Lei n.º 11.340/2006 e o entendimento do STJ,

1. a ofendida poderá renunciar à representação, desde que o faça perante o juiz.

2. a ação penal proposta pelo Ministério Público será pública incondicionada.

3. a autoridade policial, independentemente de haver necessidade, deverá acompanhar a vítima para assegurar a retirada de seus pertences do domicílio familiar.

4. Júlio poderá ser beneficiado com a suspensão condicional do processo, se presentes todos os requisitos que autorizam o referido ato.

5. Júlio poderá receber proposta de transação penal do Ministério Público, se houver anuência da vítima.

Solução