Disciplina: Direito Processual Penal 0 Curtidas
CESPE - Tratando-se de crime de lesão corporal leve, o inquérito
Acerca do inquérito policial, julgue o item subsequente.
Tratando-se de crime de lesão corporal leve, o inquérito policial só poderá ser iniciado mediante representação da vítima.
-
Certo
-
Errado
Solução
Alternativa Correta: A) Certo
É o que prevê o CPP em seu Art.5º, §4º "O inquérito, nos crimes em que a ação pública depender de representação, não poderá sem ela ser iniciado."
Ajude-nos com uma doação!
Nós trabalhamos duro para manter este site e oferecer conteúdo de qualidade gratuitamente. Se você gostou do que oferecemos, por favor, considere fazer uma doação de qualquer valor através do PIX para nos ajudar a manter o site funcionando. Sua contribuição é muito valiosa para nós!
Chave PIX: contato@estudaporaqui.com.br
Recebedor: Wesley Rodrigues
Banca Examinadora: Cespe/Cebraspe
Ano da Prova: 2021
Assuntos: Inquérito Policial, Ação Penal
Vídeo Sugerido: YouTube