Disciplina: Direito Processual Penal 0 Curtidas
CESPE/CEBRASPE - Acerca do inquérito policial, julgue o item
Acerca do inquérito policial, julgue o item subsequente.
Em se tratando de crime de ação privada, o inquérito poderá ser instaurado por requisição do Ministério Público.
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Certo
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Errado
Solução
Alternativa Correta: B) Errado
De acordo com o Art. 5° do CPP - Nos crimes de ação penal privada, a autoridade de polícia somente poderá proceder a inquérito a requerimento de quem tenha qualidade para intentá-la.
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Recebedor: Wesley Rodrigues
Banca Examinadora: Cespe/Cebraspe
Ano da Prova: 2021
Assuntos: Ação Penal
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