Disciplina: Direito Processual Penal 0 Curtidas
CESPE/CEBRASPE - Acerca dos meios de provas, suas espécies,
Acerca dos meios de provas, suas espécies, classificação e valoração, julgue o item a seguir.
Para a instauração de inquérito policial, bastam indícios suficientes da existência do crime, sendo dispensável, nesse primeiro momento, prova da materialidade do delito ou de sua autoria.
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Certo
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Errado
Solução
Alternativa Correta: A) Certo
Para instaurar o inquérito policial, basta indício da prática do crime, não se exige um juízo de certeza. Inclusive, é crime de abuso de autoridade:
Art. 27. Requisitar instauração ou instaurar procedimento investigatório de infração penal ou administrativa, em desfavor de alguém, à falta de qualquer indício da prática de crime, de ilícito funcional ou de infração administrativa (...)
Resolução adaptada de: QConcursos
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Recebedor: Wesley Rodrigues
Banca Examinadora: Cespe/Cebraspe
Ano da Prova: 2020
Assuntos: Inquérito Policial
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