Disciplina: Direito Processual Penal 0 Curtidas
IDECAN - Aquele que, com intenção de estuprar uma mulher, mantém com
Aquele que, com intenção de estuprar uma mulher, mantém com ela, sob coação, relação sexual e, após encerrada a prática delituosa do estupro, resolve matar a vítima, desferindo contra ela facadas que provocam excessiva perda de sangue, sendo causa da morte conforme laudo pericial, responderá por delito de
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estupro em concurso formal com delito de homicídio.
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estupro qualificado pelo resultado morte.
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estupro em concurso material com delito de homicídio.
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estupro em concurso material com lesão corporal seguida de morte.
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estupro apenas; o delito de homicídio será absorvido pelo estupro.
Solução
Alternativa Correta: C) estupro em concurso material com delito de homicídio.
Concurso material de crimes: o agente pratica mais de uma conduta, e com elas mais de um crime.
Concurso formal de crimes: o agente pratica uma só ação, que resulta em mais de um crime.
Crime continuado, ou delictum continuatum: o agente pratica dois ou mais crimes da mesma espécie, mediante duas ou mais condutas, os quais, pelas condições de tempo, lugar, modo de execução e outras, podem ser tidos uns como continuação dos outros.
Crime permanente: é aquele no qual o momento da consumação se estende no tempo por vontade do agente.
STF, Súmula 711- A lei penal mais grave aplica-se ao crime continuado ou ao crime permanente, se a sua vigência é anterior à cessação da continuidade ou da permanência.
Resolução adaptada de: QConcursos
Banca Examinadora: Outras Bancas
Ano da Prova: 2021
Assuntos: Concurso de Crimes, Crimes Contra a Vida
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