Disciplina: Direito Processual Penal 0 Curtidas
Assinale a opção correta acerca da natureza jurídica do - CESPE - 2009
Assinale a opção correta acerca da natureza jurídica do IP.
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O IP só será obrigatório para a apuração de crimes de ação privada.
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O IP só será obrigatório para a apuração de crimes de ação pública.
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Cuida-se de peça meramente informativa, podendo ser dispensável ao oferecimento da denúncia ou queixa.
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Trata-se de peça obrigatória, sem a qual a ação penal, pública ou privada, não poderá ser iniciada.
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Por não ser uma peça obrigatória, o IP poderá não acompanhar a denúncia ou a queixa, mesmo que sirva de base para uma ou outra.
Solução
Alternativa Correta: C) Cuida-se de peça meramente informativa, podendo ser dispensável ao oferecimento da denúncia ou queixa.
É procedimento meramente investigatório que servirá como base para a denúncia ou queixa. Contudo, é dispensável.
Há uma valoração negativa enorme conferida pela própria polícia, pelo sistema de justiça criminal e pela mídia em desfavor daquele que tem um IP registrado em seu nome. Mas é apenas um mero instrumento de formalização da atividade de polícia judiciária, muitos deles são encerrados sem sequer haver indiciamento, que também é dispensável, ou ação penal futura.
Banca Examinadora: Cespe/Cebraspe
Ano da Prova: 2009
Assuntos: Inquérito Policial
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