Disciplina: Direito Processual Penal 0 Curtidas

CESPE/CEBRASPE - Arquivamento de inquérito policial é medida

Com relação ao processo penal brasileiro, julgue o item a seguir.

Arquivamento de inquérito policial é medida excepcional, admitida somente quando dos autos emergirem, de plano, a atipicidade da conduta, a existência de causa de extinção da punibilidade e a ausência de indícios de autoria sobre a materialidade do delito, sendo necessário exame aprofundado e exauriente das provas.

1. Certo

2. Errado

Solução

Alternativa Correta: B) Errado

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o trancamento do inquérito policial, assim como da ação penal, é medida excepcional, só sendo admitida quando dos autos emergirem, de plano, e sem a necessidade de exame aprofundado e exauriente das provas, a atipicidade da conduta, a existência de causa de extinção da punibilidade e a ausência de indícios de autoria de provas sobre a materialidade do delito.
Fonte:https://canalcienciascriminais.com.br/stj-o-trancamento-do-inquerito-policial-assim-como-da-acao-penal/

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Recebedor: Wesley Rodrigues

Banca Examinadora: Cespe/Cebraspe

Ano da Prova: 2021

Assuntos: Inquérito Policial

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