Disciplina: Direito Processual Penal 0 Curtidas

CESPE/CEBRASPE - Arquivamento de inquérito policial é medida

Com relação ao processo penal brasileiro, julgue o item a seguir.

Arquivamento de inquérito policial é medida excepcional, admitida somente quando dos autos emergirem, de plano, a atipicidade da conduta, a existência de causa de extinção da punibilidade e a ausência de indícios de autoria sobre a materialidade do delito, sendo necessário exame aprofundado e exauriente das provas.

1. Certo

2. Errado

Solução