Disciplina: Direito Processual Penal 0 Curtidas

CESPE/CEBRASPE - A confissão formal e circunstanciada do investigado

Atualizado em 13/05/2024

Com relação a processo penal, julgue o item a seguir.

A confissão formal e circunstanciada do investigado é um dos requisitos para a propositura de acordo de não persecução penal pelo Ministério Público.

  1. Certo

  2. Errado


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