Disciplina: Direito Processual Penal 0 Curtidas

CESPE/CEBRASPE - Caso um funcionário público tenha sido denunciado por

Atualizado em 13/05/2024

Com relação a processo penal, julgue o item a seguir.

Caso um funcionário público tenha sido denunciado por suposta prática de crime, o juiz poderá rejeitar a denúncia se estiver convencido, pela resposta do acusado, da improcedência da ação.

  1. Certo

  2. Errado


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