Disciplina: Direito Processual Penal 0 Curtidas

CESPE/CEBRASPE - Com relação ao processo penal, julgue o item a seguir

Com relação ao processo penal, julgue o item a seguir.

O juiz poderá decretar, de ofício, a prisão preventiva em qualquer fase do processo, sendo-lhe vedado decretá-la na fase da investigação policial.

1. Certo

2. Errado

Solução

Alternativa Correta: B) Errado

Art. 311, CPP. Em qualquer fase da investigação policial ou do processo penal, caberá a prisão preventiva decretada pelo juiz, a requerimento do Ministério Público, do querelante ou do assistente, ou por representação da autoridade policial.

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Recebedor: Wesley Rodrigues

Banca Examinadora: Cespe/Cebraspe

Ano da Prova: 2022

Assuntos: Prisão Preventiva e Liberdade Provisória

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