Disciplina: Direito Processual Penal 0 Curtidas
CESPE/CEBRASPE - Com relação ao processo penal, julgue o item a seguir
Atualizado em 13/05/2024
Com relação ao processo penal, julgue o item a seguir.
O juiz poderá decretar, de ofício, a prisão preventiva em qualquer fase do processo, sendo-lhe vedado decretá-la na fase da investigação policial.
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Certo
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Errado
Solução
Alternativa Correta: B) Errado
Art. 311, CPP. Em qualquer fase da investigação policial ou do processo penal, caberá a prisão preventiva decretada pelo juiz, a requerimento do Ministério Público, do querelante ou do assistente, ou por representação da autoridade policial.
Banca Examinadora: Cespe/Cebraspe
Ano da Prova: 2022
Assuntos: Prisão Preventiva e Liberdade Provisória
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