Disciplina: Direito Processual Penal 0 Curtidas
CESPE / CEBRASPE - Consoante a jurisprudência do Supremo Tribunal Fede
Consoante a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e a do Superior Tribunal de Justiça, em regra, no caso de crime de lesão corporal resultante de violência doméstica contra a mulher, a ação penal será
-
pública incondicionada.
-
pública condicionada.
-
privativa da ofendida.
-
privada personalíssima.
-
pública, mediante representação.
Solução
Alternativa Correta: A) pública incondicionada.
O crime de lesão corporal no contexto de violência doméstica será processado por ação penal pública incondicionada, conforme Súmula 542, STJ: A ação penal relativa ao crime de lesão corporal resultante de violência doméstica contra a mulher é pública incondicionada."
Ajude-nos com uma doação!
Nós trabalhamos duro para manter este site e oferecer conteúdo de qualidade gratuitamente. Se você gostou do que oferecemos, por favor, considere fazer uma doação de qualquer valor através do PIX para nos ajudar a manter o site funcionando. Sua contribuição é muito valiosa para nós!
Chave PIX: contato@estudaporaqui.com.br
Recebedor: Wesley Rodrigues
Banca Examinadora: Cespe/Cebraspe
Ano da Prova: 2022
Assuntos: lei Maria da Penha - Lei 11.340/06
Vídeo Sugerido: YouTube