Disciplina: Direito Processual Penal 0 Curtidas

CESPE/CEBRASPE - Em relação a inquérito policial, ação penal e

Em relação a inquérito policial, ação penal e competência, julgue o próximo item, de acordo com o entendimento da doutrina majoritária e dos tribunais superiores.

É de seis meses o prazo para que o ministro da Justiça requeira a instauração de inquérito policial em crime de ação penal pública condicionada. Findo esse prazo, opera-se a decadência do direito de ação.

1. Certo

2. Errado

Solução