Disciplina: Direito Processual Penal 0 Curtidas

CESPE/CEBRASPE - O Estado exerce sua pretensão punitiva a partir do

O Estado exerce sua pretensão punitiva a partir do ingresso da ação penal, garantindo-se ao acusado o devido e justo processo legal. Acerca do processo penal, julgue o item a seguir.

A sentença proferida em ação de prevenção penal será exclusivamente de absolvição, ainda que aplique especificamente medida de segurança aos inimputáveis que praticarem fato definido como crime ou contravenção penal.

1. Certo

2. Errado

Solução