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FEPESE - Analise as afirmativas abaixo a respeito das taxas: 1.

Analise as afirmativas abaixo a respeito das taxas:

1. Conforme já decidiu o Supremo Tribuna Federal, as taxas e os preços de serviços públicos se confundem porque ambos são compulsórios e têm as suas cobranças condicionadas à legalidade estrita.

2. O serviço de iluminação pública não pode ser remunerado mediante taxa.

3. É constitucional a cobrança de taxa exclusivamente em razão dos serviços públicos de coleta, remoção e tratamento ou destinação de lixo ou resíduos provenientes de imóveis.

4. É legítima a adoção, no cálculo do valor de taxa, de um ou mais elementos da base de cálculo própria de algum imposto, mesmo que exista integral identidade entre uma base e outra.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

1. É correta apenas a afirmativa 3.

2. São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.

3. São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.

4. São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.

5. São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.

Solução