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FEPESE - Analise as afirmativas abaixo acerca da responsabilidade

Analise as afirmativas abaixo acerca da responsabilidade tributária com fundamento na legislação, doutrina e jurisprudência:

1. Na hipótese de sucessão empresarial, a responsabilidade da sucessora abrange apenas os tributos devidos pela sucedida, excluídas as multas moratórias ou punitivas referentes a fatos geradores ocorridos até a data da sucessão.

2. O inadimplemento da obrigação tributária pela sociedade não enseja, por si só, a responsabilidade solidária do sócio-gerente.

3. O espólio é pessoalmente responsável pelos tributos devidos pelo de cujus até a data da abertura da sucessão.

4. O benefício da denúncia espontânea não se aplica aos tributos sujeitos ao autolançamento regularmente declarados, mas pagos a destempo.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

1. São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.

2. São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.

3. São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.

4. São corretas as afirmativas 2, 3 e 4.

5. São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.

Solução