Disciplina: Direito Tributário 0 Curtidas
FEPESE - A respeito dos conhecimentos sobre a contribuição de melhoria
A respeito dos conhecimentos sobre a contribuição de melhoria, previstos no código tributário do município de Guatambu, é correto afirmar:
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A contribuição de melhoria é progressiva e tem suas alíquotas fixadas de forma a desestimular a manutenção de propriedades improdutivas.
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Considera-se ocorrido o fato gerador da contribuição de melhoria na data da conclusão da obra realizada pela municipalidade.
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O contribuinte da contribuição de melhoria é autor da obra, titular do domínio útil ou o possuidor a qualquer título de bem imóvel que realizar a obra.
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O cálculo do valor da contribuição de melhoria tem como limite total da despesa o montante do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana.
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A contribuição de melhoria é cobrada em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis.
Solução
Alternativa Correta: B) Considera-se ocorrido o fato gerador da contribuição de melhoria na data da conclusão da obra realizada pela municipalidade.
LEI COMPLEMENTAR Nº 112/2017 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017
INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE GUATAMBU, REVOGA A LEI ORDINÁRIA Nº /1993, E SUAS ALTERAÇÕES, BEM COMO, A LEI COMPLEMENTAR /2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 169. Considera-se ocorrido o fato gerador da Contribuição de Melhoria na data da conclusão da obra realizada pela municipalidade.
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Recebedor: Wesley Rodrigues
Banca Examinadora: FEPESE
Ano da Prova: 2022
Assuntos: Conceito de Tributo e Espécies Tributárias
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