Disciplina: Direito Tributário 0 Curtidas

FEPESE - De acordo com o Código Tributário Nacional, interpreta-se:

De acordo com o Código Tributário Nacional, interpreta-se:

1. finalisticamente, a lei tributária que disponha sobre outorga de isenção.

2. analogicamente, a legislação tributária que disponha sobre exclusão do crédito tributário.

3. restritivamente, a lei tributária que disponha sobre dispensa do pagamento de tributo devido.

4. sociologicamente, a legislação tributária que defina infrações ou comine penalidades, em caso de dúvida quanto à capitulação legal do fato.

5. literalmente, a legislação tributária que disponha sobre dispensa do cumprimento de obrigações tributárias acessórias.

Solução