Disciplina: Direito Tributário 0 Curtidas
FEPESE - De acordo com o Código Tributário Nacional, interpreta-se:
De acordo com o Código Tributário Nacional, interpreta-se:
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finalisticamente, a lei tributária que disponha sobre outorga de isenção.
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analogicamente, a legislação tributária que disponha sobre exclusão do crédito tributário.
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restritivamente, a lei tributária que disponha sobre dispensa do pagamento de tributo devido.
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sociologicamente, a legislação tributária que defina infrações ou comine penalidades, em caso de dúvida quanto à capitulação legal do fato.
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literalmente, a legislação tributária que disponha sobre dispensa do cumprimento de obrigações tributárias acessórias.
Solução
Alternativa Correta: E) literalmente, a legislação tributária que disponha sobre dispensa do cumprimento de obrigações tributárias acessórias.
Art. 111 - CTN. Interpreta-se literalmente a legislação tributária que disponha sobre:
I - suspensão ou exclusão do crédito tributário;
II - outorga de isenção;
III - dispensa do cumprimento de obrigações tributárias acessórias.
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Recebedor: Wesley Rodrigues
Banca Examinadora: FEPESE
Ano da Prova: 2022
Assuntos: Obrigação Tributária
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