Disciplina: Direito Tributário 0 Curtidas
CESPE/CEBRASPE - Considerando as disposições do Código Tributário
Considerando as disposições do Código Tributário Nacional (CTN), julgue o seguinte item.
Como regra, considera-se como domicílio tributário do contribuinte o lugar da situação dos bens ou da ocorrência dos atos ou fatos que deram origem à obrigação tributária.
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Certo
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Errado
Solução
Alternativa Correta: B) Errado
Art. 127 - CTN. Na falta de eleição, pelo contribuinte ou responsável, de domicílio tributário, na forma da legislação aplicável, considera-se como tal:
I - quanto às pessoas naturais, a sua residência habitual, ou, sendo esta incerta ou desconhecida, o centro habitual de sua atividade;
Banca Examinadora: Cespe/Cebraspe
Ano da Prova: 2021
Assuntos: Obrigação Tributária
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