Disciplina: Direito Tributário 0 Curtidas

CESPE/CEBRASPE - Considerando as disposições do Código Tributário

Considerando as disposições do Código Tributário Nacional (CTN), julgue o seguinte item.

Como regra, considera-se como domicílio tributário do contribuinte o lugar da situação dos bens ou da ocorrência dos atos ou fatos que deram origem à obrigação tributária.

1. Certo

2. Errado

Solução

Alternativa Correta: B) Errado

Art. 127 - CTN. Na falta de eleição, pelo contribuinte ou responsável, de domicílio tributário, na forma da legislação aplicável, considera-se como tal:

I - quanto às pessoas naturais, a sua residência habitual, ou, sendo esta incerta ou desconhecida, o centro habitual de sua atividade;

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Recebedor: Wesley Rodrigues

Banca Examinadora: Cespe/Cebraspe

Ano da Prova: 2021

Assuntos: Obrigação Tributária

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