Disciplina: Direito Tributário 0 Curtidas
De acordo com a Lei de Execução Fiscal, a ação anula - CESGRANRIO 2015
Atualizado em 28/03/2025
De acordo com a Lei de Execução Fiscal, a ação anulatória deve ser precedida de depósito.
Nesse caso, trata-se de depósito
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facultativo com intuito de pagamento.
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facultativo para conferir suspensão ao crédito tributário.
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obrigatório como pressuposto processual.
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obrigatório como condição da ação.
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obrigatório, de acordo com o Código Tributário Nacional.
Solução
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