Disciplina: Direito Tributário 0 Curtidas

Sr. X declarou, por força de disposição legal, valor - CESGRANRIO 2015

Atualizado em 28/02/2025

Sr. X declarou, por força de disposição legal, valores a tributar, gerando o pagamento de expressivos valores ao Fisco.

No caso do lançamento por declaração, surge a aplicação ao contribuinte do denominado dever de

  1. adequação

  2. valoração

  3. colaboração

  4. antecipação

  5. creditação


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